Após autorização para preenchimento de 1.100 vagas, os preparativos para o concurso Polícia Penal SP foram iniciados. A comissão organizadora da seleção foi constituída nesta quarta-feira, 9, em publicação no Diário Oficial do Estado.
O grupo, composto por servidores da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP SP), ficará responsável pelo planejamento, organização e execução de todas as etapas do concurso. Confira os membros e suplentes da comissão:
Membros:
Daniela Marinho Nunes Borsetti, RG 24.484.000-3, Diretor Técnico II, do Centro de Seleção do Departamento de Recursos Humanos;
Marilda Gonçalves, RG 10.396.193-8, Assessor Técnico de Gabinete II, do Centro de Seleção do Departamento de Recursos Humanos;
Eliana Barros Sbragia de Souza, RG 20.608.761-5, Assessor Técnico de Gabinete IV, do Gabinete do Secretário e Assessorias.
Suplentes:
Christian Wolfmann, RG 24.88555-2, Assessor Técnico III, do Centro de Seleção do Departamento de Recursos Humanos;
Edivaldo Anselmo Pinto, RG 21.438.169-9, Analista Administrativo, do Centro de Seleção do Departamento de Recursos Humanos;
Juliana Morais Teodoro, RG 28.572.348-0, Diretor I, do Núcleo de Fundos e Convênios, do Departamento de Administração.
A comissão também auxiliará no processo de escolha da banca organizadora. Uma instituição será contratada para receber as inscrições do concurso, além de viabilizar e aplicar as etapas da seleção, como as provas objetivas.
No último dia 5 de novembro, foi divulgado o aval para realização de novo concurso com 1.100 vagas para agentes de segurança penitenciária, atuais policiais penais.
O provimento dos aprovados está previsto para o segundo semestre de 2023. Antes, o edital do concurso será publicado e as provas realizadas.
A última seleção para agente de segurança penitenciária de São Paulo foi realizada em 2017 com organização da MS Concursos.
Na época, foram disponibilizadas 1.034 vagas para agentes, sendo 934 para homens e 100 para mulheres. A carreira teve como requisito o ensino médio completo.
Os candidatos foram avaliados por prova objetiva, prova de condicionamento físico, avaliação psicológica, investigação social e comprovação de conduta. O salário inicial do cargo era de R$3.548,27.
Ainda não há confirmação se os requisitos serão mantidos no próximo concurso. De acordo com a Unidade Central de Recursos Humanos, atualmente os salários iniciais dos policiais penais são de R$3.515,72. A jornada de trabalho é de 40 horas por semana.
A Assembleia Legislativa de São Paulo promulgou, no dia 30 de junho, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria a Polícia Penal do Estado. Com isso, os agentes de escolta e vigilância e agentes de segurança penitenciária foram transformados em policiais penais.
Segundo o texto, a Polícia Penal passa a ser uma unidade de segurança pública vinculada à Secretaria da Administração Penitenciária (SAP SP).
A criação da Polícia Penal de São Paulo atende a um pedido antigo da categoria, que foi comemorado durante a cerimônia de promulgação.
"Esse é o melhor modelo para se fazer a Polícia Penal e transformar em força de segurança de São Paulo", disse o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Carlão Pignatari, após assinar a promulgação da lei.
O secretário de Estado da Administração Penitenciária, coronel Nivaldo Restivo, participou da promulgação e falou que o próximo passo é fazer a regulamentação da categoria. "Existe todo um trabalho pela frente para que a gente defina atribuições e estabeleça critérios de ascensão profissional".
"A PEC trará mais segurança para a população, porque o policial militar que fazia escolta ficava indisponível. Esse serviço será cumprido agora exclusivamente por policiais penais", afirmou Restivo.
Conforme a Emenda Constitucional, o quadro de servidores da Polícia Penal será preenchido, exclusivamente, por meio de concurso público.
A Polícia Penal de São Paulo terá como atribuição garantir a segurança dos estabelecimentos penais, a custódia, o transporte e a escolta de presos.