O sistema prisional de Pernambuco, um dos mais superlotados e precários do País, vai receber apoio de uma força-tarefa do Ministério da Justiça e Segurança Pública durante os próximos 45 dias.
A autorização do emprego de apoio federal, assinada ministro Flávio Dino, foi publicada em portaria no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (25).
Consta no documento que a força-tarefa irá exercer "atividades de instrução, adestramento, nivelamento de procedimentos e apoio nos serviços de guarda, vigilância e custódia de presos". O número de profissionais disponibilizados não foi informado.
A Força-Tarefa de Cooperação Penitenciária, como é chamada, é composta por agentes federais de execução penal e policiais penais cedidos pelos Estados e pelo Distrito Federal e atua mediante solicitação dos governos estaduais.
O grupo deve chegar ao Estado nesta quarta-feira (26) e deve permanecer até o dia 9 de junho, caso o tempo não seja prorrogado sob autorização do governo federal.
De acordo com a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco, o termo de cooperação firmado com a a Secretaria Nacional de Políticas Penais prevê atividades voltadas a melhorias para o sistema prisional.
Ainda segundo a pasta, os policiais penais pernambucanos passarão por cursos para padronização dos procedimentos nas unidades prisionais, "implementando uma nova política de reinserção social do apenado".
O sistema prisional é um difícil desafio para a gestão da governadora Raquel Lyra. Presídios seguem superlotados, sem condições estruturais seguras e com detentos ditando regras, usando armas de fogo, matando rivais e se comunicando com facilidade com criminosos que estão livres.
No mês passado, duas ocorrências violentas foram registradas na Penitenciária Barreto Campelo, em Itamaracá. Na primeira, um detento foi morto a tiros. Na segunda, presos também ficaram feridos à bala. Revistas realizadas na unidade prisional encontraram várias armas de fogo. E ninguém sabe explicar como elas entram na penitenciária.
Ao mesmo tempo, o número de policiais penais é muito baixo para controlar os mais de 27 mil detentos que vivem em regime fechado e mais de 3 mil no semiaberto.
Com quase cinco meses à frente da pasta, a secretária de Justiça e Direitos Humanos, Lucinha Mota, inclusive, ainda não concedeu entrevista à imprensa para apresentar propostas que estão sendo trabalhadas para combater os absurdos no sistema prisional do Estado.
Em visita ao Recife, no dia 4 de abril, a ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), assinou, junto com a governadora Raquel Lyra (PSDB), um termo de adesão do governo de Pernambuco à Política Nacional de Trabalho no âmbito do Sistema Prisional.
Antes de chegar ao Palácio do Campo das Princesas, sede do governo estadual, a ministra visitou os três presídios que compõem o Complexo Prisional do Curado, no bairro de Tejipió, Zona Oeste do Recife.
Rosa Weber foi conferir se houve melhorias nas unidades, pouco mais de sete meses após outra visita feita por representantes do CNJ, que ficaram chocados com a situação.
Em agosto de 2022, o Complexo contava com 6.508 presos - apesar de a capacidade ser de apenas 1.819.
Por causa da superlotação e da falta de condições estruturais e de higiene, o CNJ determinou que, em oito meses, 70% dos presos fossem retirados das três unidades.
Até o começo do mês, 42% da meta havia sido atingida, ou seja, a população atual é de, aproximadamente, 3,9 mil presos.
Após sair do Complexo Prisional do Curado, a ministra do STF seguiu para a Escola Superior da Magistratura de Pernambuco (Esmape), do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), na Ilha de Joana Bezerra, na área central do Recife.
Lá, Rosa recebeu das mãos do presidente do TJPE, Luiz Carlos Figueiredo, um relatório de 65 páginas sobre as ações desenvolvidas no Complexo Prisional do Curado para diminuir os problemas do sistema carcerário e voltou a cobrar melhorias para o sistema prisional pernambucano.
A ministra também entregou relatório produzido pela equipe do CNJ apontando uma série de problemas em todos os presídios do Estado - incluindo informações sobre a falta de controle do Estado nas unidades e o forte poder de detentos.
Em discurso para assinatura do termo de adesão destinado a aumentar o número de egressos do sistema prisional no mercado de trabalho, no mesmo dia, a governadora Raquel Lyra reconheceu os problemas enfrentados pelo sistema prisional de Pernambuco.
"Pernambuco hoje, de fato, vive uma situação caótica nos seus presídios. Na grande maioria deles. O Complexo do Curado é, talvez, o maior exemplo disso tudo. A notícia que se tem do Ministério da Justiça, do Departamento Penitenciário Nacional, é que o sistema penitenciário de Pernambuco é o pior do Brasil", afirmou.
"Não podemos falar de quebra do ciclo de violência se a gente não consegue garantir condições mínimas de dignidade, de trabalho, para aqueles que estão privados de liberdade no sistema penitenciário, no sistema socioeducativo. E por isso a importância de conseguirmos assinar documentos importantes que vão trabalhar uma estratégia de colocar o sistema penitenciário de Pernambuco em outro patamar, garantindo ressocialização, condições dignas de trabalho e remissão de pena", disse Raquel Lyra.
Fonte: Jc Segurança