Sem previsão de concurso público para a Polícia Civil de Pernambuco e com um déficit histórico de profissionais, a gestão da governadora Raquel Lyra decidiu esticar os contratos de policiais aposentados que fazem serviços administrativos, como o atendimento ao público nas delegacias.
Os contratos de cerca de 130 aposentados deveriam ter sido finalizados na semana passada. Com risco de interrupção de serviços nas unidades policiais, o governo estadual manteve as contratações até o final do mês.
Agora, a gestão corre contra o tempo para aprovar um novo projeto de lei, na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), para prorrogar o prazo das contratações até 31 de dezembro de 2023. Caso isso não ocorra, policiais civis da ativa precisarão ser deslocados para os serviços administrativos e investigações em andamento poderão até interrompidas.
Policiais civis aposentados são contratados desde 2016, graças à Lei Complementar Estadual n° 340/2016, criada pelo governo Paulo Câmara, com o objetivo de aumentar o número de profissionais disponíveis para atendimento nas delegacias. Mesmo assim, o número de unidades policiais abertas nos fins de semana e à noite continua bem abaixo do ideal.
Na semana passada, a deputada estadual Gleide Ângelo, integrante da Comissão de Segurança Pública da Alepe, usou as redes sociais para demonstrar preocupação com o possível encerramento dos contratos com policiais aposentados.
"Isso faz com que os policiais que estão em investigação tenham que ficar nas permanências", destacou.
Gleide cobrou ainda que a Polícia Civil realize um concurso público, com urgência, para o recompletamento do efetivo. "Já fiz um pedido de informação (ao governo de Pernambuco) sobre o concurso e aguardo resposta", declarou.
Em nota, a assessoria da Polícia Civil de Pernambuco afirmou que a prorrogação dos contratos até o final de 2023 é necessária para "assegurar a continuidade do serviço à população nas delegacias".
A corporação disse ainda que, nos próximos meses, será criado um novo projeto de lei "que irá substituir a norma que atualmente rege a atividade dos policiais civis inativos, de modo a proporcionar uma maior adesão, bem como uma melhoria significativa na efetividade dos serviços".
O número total de policiais aposentados que estão com contrato vigente no Estado não foi informado.
Previsto para o mês de abril, o anúncio de concursos públicos para a área da segurança pública de Pernambuco não tem mais prazo para acontecer. E, conforme informado pela secretária de Defesa Social, Carla Patrícia Cunha, a prioridade será para o preenchimento de vagas na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros.
No segundo semestre do ano passado, o então governador Paulo Câmara anunciou, durante as eleições, a autorização para os concursos públicos para todas as áreas da segurança - incluindo 2,4 mil vagas para a Polícia Militar e 1,2 mil para agentes da Polícia Civil. Mas a gestão chegou ao fim sem avançar no processo.
A necessidade de concursos é urgente e reconhecida pela própria Secretaria de Defesa Social, que declarou, no início do ano, que a PM tem o maior déficit da história. Problema semelhante vive a Polícia Civil, que acumula milhares de inquéritos porque falta efetivo para concluí-los.
Fonte: Coluna Segurança / JC