O governo estadual do Rio Grande do Norte entrou com pedido de reconsideração de decisão que suspendeu temporariamente o concurso PM RN (Polícia Militar do Rio Grande do Norte).

Isso porque, segundo o pedido apresentado pelo governo, o Ministério Público (MP) ajuizou ação após quatro meses da publicação do edital do concurso PM RN, cujas provas já haviam sido aplicadas.

A decisão da magistrada Ana Nery Lins de Oliveira Cruz considerou que a ausência da prova de redação no certame contraria a legislação vigente, por isso deferiu o pedido do MP RN. De acordo com o órgão, o edital não observou a lei estadual, a qual exige a etapa de redação no concurso da PM RN.

Com isso, é necessário que o edital seja retificado, estabelecendo mais uma etapa de avaliação dos candidatos: prova de redação. No entanto, a administração alegou que, devido ao certame estar em fase de convocação para o Teste de Aptidão Física (TAF), haverá prejuízos, além das ações que os candidatos prejudicados poderão interpor.

O governo estadual também alegou que, em eventual realização da prova escrita, os candidatos aprovados poderão ajuizar ações indenizatórias contra o estado, com alegações de que foram prejudicados por um erro da Administração.

No pedido de reconsideração, o governo estadual alegou que o Ministério Público ajuizou a ação somente quatro meses após a publicação do edital e, além disso, do ponto de vista financeiro e de tempo, seria custoso para a Administração a produção de uma prova de redação.

Conforme indicado pelo portal do TJ RN, o processo já está concluso para decisão. Veja:

O edital do concurso PM RN oferta 1.158 vagas para as carreiras de Praça e Praça músico. Veja a distribuição das oportunidades entre os cargos:

• Quadro de Praças Policiais Militares (QPPM): 1.128 vagas;
• Quadro de Praças Músico (QPM): 30 vagas;
  • Flauta em Dó: 3 vagas;
  • Clarinete em Sí Bemol: 7 vagas;
  • Saxofone Alto em Mi Bemol: 2 vagas;
  • Saxofone Tenor em Sí Bemol: 1 vaga;
  • Saxofone Barítono Mi Bemol: 1 vaga;
  • Trompete em Si Bemol: 3 vagas;
  • Trombone de vara tenor: 2 vagas;
  • Trombone Baixo: 1 vaga;
  • Bombardino/Eufhonium em Sí Bemol: 2 vagas;
  • Tuba em Si Bemol / Dó: 3 vagas;
  • Trompa em Fá/ Sí Bemol: 3 vagas;
  • Bateria / Percussão erudita (timpano, caixa clara, glockenspiel): 2 vagas;

O Estado do Rio Grande do Norte protocolou Pedido de Reconsideração da decisão liminar que suspendeu temporariamente o concurso.

Para ingressar na carreira é necessário ter nível superior, além de estatura mínima de 1,60 m (homens) e 1,55 m e idade de até 35 anos.

O salário inicial do aprovado será de R$ 3.929,01 (após o curso de formação).