A Justiça de Sergipe conseguiu uma decisão liminar para a adequação dos critérios do Teste de Aptidão Física (TAF) para mulheres no concurso PM SE.
O Judiciário determinou que o Estado de Sergipe suspenda, de imediato, a exigência da barra fixa com pegada pronada e flexão dos cotovelos para candidatas do sexo feminino.
O concurso deve adotar critério alternativo adequado, como a suspensão isométrica com flexão dos cotovelos por 25 segundos ou a suspensão passiva na barra fixa.
O pedido foi feito por meio de uma Ação Civil Pública (ACP), protocolada pelo Ministério Público de Sergipe (MP SE).
O órgão constatou que os editais do concurso PM SE para soldados e oficiais impunham requisitos desproporcionais e discriminatórios às candidatas, violando os princípios da isonomia e razoabilidade.
A exigência de execução da barra fixa, com pegada pronada e flexão dos cotovelos, segundo parecer do MP, impunha um ônus desproporcional às mulheres, devido às diferenças fisiológicas e biomecânicas naturais.
A decisão liminar da Justiça estabeleceu um prazo de 10 dias para que o estado adeque os editais e publique as mudanças.
Em caso de descumprimento, foi fixada uma multa diária de R$5 mil limitada a R$500 mil, além de outras medidas cabíveis.
A aplicação do TAF para o concurso da Polícia Militar de Sergipe está prevista para este mês de abril.
Concurso PM SE tem mais de 300 vagas para soldado e oficial
Os editais do concurso PM SE, divulgados em outubro de 2024, oferecem 335 vagas para os cargos de oficial e soldado.
As chances estão distribuídas da seguinte forma:
Soldado PM 3ª classe
Oficial PM combatente
Oficial saúde PM - Endocrinologia
Oficial Saúde PM - Psiquiatria
Oficial Saúde PM - cirurgião dentista (Clínica Geral)
Oficial Saúde PM - Medicina Veterinária
A carreira de soldado exige o nível médio completo. Já os postos de oficial combatente e oficial de saúde são destinados aos graduados.
Para oficial combatente, o concurso PM SE requer nível superior em Direito, enquanto o oficial de saúde aceita a graduação na especialidade desejada.
O concurso também exige altura mínima de 1,60m (se homem) e 1,55m (se mulher) e idade entre 18 e 35 anos, no período de inscrição da seleção.
O salário inicial do aprovado variará entre R$3.696,04 e R$10.130,01.
As provas objetivas e discursivas do concurso para a PM SE foram realizadas no dia 23 de fevereiro. De acordo com dados do Instituto Selecon, banca organizadora, dos 47.260 inscritos, 11.544 faltaram à aplicação.
Candidatos do concurso PM SE cobraram do Governo do Estado de Sergipe o aumento no número de redações corrigidas.
O deputado estadual Paulo Júnior também levou essa pauta à primeira sessão da Assembleia Legislativa após o Carnaval.
A cobrança foi para aumentar o número de correções de 900 para 1.500, no caso do cargo de soldado combatente.
O governador Fábio Mitidieri, por sua vez, pediu que a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e a Secretaria de Estado da Administração (Sead) fizessem um amplo estudo sobre a possibilidade jurídica de atendimento do pleito.
A análise concluiu que não há amparo legal que viabilize a alteração no edital. De acordo com os órgãos responsáveis, isso poderia, inclusive, provocar juridicamente a anulação de todo o concurso para a Polícia Militar.
Caso atendida, a modificação das regras do edital com o concurso já em andamento violaria, dentre outros, os princípios da segurança jurídica, da igualdade de condições entre os candidatos e da vinculação ao instrumento convocatório.
“O governador solicitou à PGE que se debruçasse sobre a legalidade dessa demanda. Contudo, o edital é a lei que rege o concurso, é um contrato entre as partes que a ele aderem. Ou seja, o candidato que se inscreve num concurso público adere às regras estabelecidas no edital de convocação, o qual permite que qualquer pessoa, dentro de um prazo legal, questione as regras nele previstas, o que ocorreu em novembro, no caso desse concurso da PMSE”, explica o procurador-geral do Estado em exercício, Vladimir Macedo.
Segundo o edital, terão as provas discursivas corrigidas apenas os candidatos classificados nas provas objetivas, até o limite de três vezes o quantitativo de vagas previsto por cargo.
Fonte: Folha Dirigida.